O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a reintegração imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão atende a um pedido de Rodrigues, que estava em tramitação no Supremo.
Os efeitos da determinação, emitida pelo ministro André
Mendonça na terça-feira (8), que causaram afastamento dos dois delegados da PF
e também a paralisação de relatórios de inteligência foram suspensos pela
decisão de Dino.
Na ordem, dirigida ao presidente da República, o ministro
garantiu o restabelecimento integral de Rodrigues e Leandro Almada,
determinando ainda proteção para ambos contra novas medidas cautelares
motivadas pelo regular cumprimento das ordens judiciais.
Falta de legitimidade em pedido de partido
Na decisão, Dino citou o Código de Processo Penal e afirmou
que o partido Novo, o qual solicitou o afastamento contra Andrei Rodrigues em
petição enviada ao Supremo, não tem legitimidade para requerer em processos
penais, investigações criminais ou a suspensão do diretor do exercício do
cargo.
O ministro declarou ainda que o pedido do Novo invalida toda
a decisão, pois entende que esta foi a origem da provocação para a decisão de
Mendonça.
"Por conseguinte, é inequívoca a ilegitimidade ativa do
Partido Novo para requerer a medida cautelar consistente na suspensão do
exercício de função pública pelo ora Requerente (art. 319, VI, do CPP), vício
que, por atingir a própria origem da provocação jurisdicional, macula
integralmente a ordem judicial determinada na PET 16.662", diz.
Além disso, Dino também defendeu que a solicitação da
legenda atende a um interesse eleitoral, por apoiar o candidato à Presidência,
Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o cargo com Lula, candidato à reeleição. Com
isso, ele entende que a "mácula é ainda mais evidente".
"Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas", argumenta Dino
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