Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar sigilo de documentos do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça libere o sigilo de documentos referentes ao caso Master. A decisão desta sexta-feira (11) atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'", escreve Fachin.

Ainda assim, Fachin deixou como exceção as diligências em andamento ou as não executadas, cuja divulgação possa comprometer as apurações. A Pet 15 556 (petição) é o procedimento que reúne as informações referentes às investigações da Operação Compliance Zero e ao caso Master.

"Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", prossegue.

Em sua solicitação, a PGR avaliou que a divulgação parcial de informações da Pet podem causar uma "ideia equivocada de transparência", ao argumentar que Mendonça não incluiu diversos procedimentos relacionados aos núcleo principal de investigados da Operação Compliance Zero.

Flávio Dino determina reintegração imediata de diretor-geral da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a reintegração imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão atende a um pedido de Rodrigues, que estava em tramitação no Supremo.

Os efeitos da determinação, emitida pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8), que causaram afastamento dos dois delegados da PF e também a paralisação de relatórios de inteligência foram suspensos pela decisão de Dino.

Na ordem, dirigida ao presidente da República, o ministro garantiu o restabelecimento integral de Rodrigues e Leandro Almada, determinando ainda proteção para ambos contra novas medidas cautelares motivadas pelo regular cumprimento das ordens judiciais.

Falta de legitimidade em pedido de partido

Na decisão, Dino citou o Código de Processo Penal e afirmou que o partido Novo, o qual solicitou o afastamento contra Andrei Rodrigues em petição enviada ao Supremo, não tem legitimidade para requerer em processos penais, investigações criminais ou a suspensão do diretor do exercício do cargo.

O ministro declarou ainda que o pedido do Novo invalida toda a decisão, pois entende que esta foi a origem da provocação para a decisão de Mendonça.

"Por conseguinte, é inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar consistente na suspensão do exercício de função pública pelo ora Requerente (art. 319, VI, do CPP), vício que, por atingir a própria origem da provocação jurisdicional, macula integralmente a ordem judicial determinada na PET 16.662", diz.

Além disso, Dino também defendeu que a solicitação da legenda atende a um interesse eleitoral, por apoiar o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o cargo com Lula, candidato à reeleição. Com isso, ele entende que a "mácula é ainda mais evidente".

"Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas", argumenta Dino

Câmara aprova projeto de lei que propõe capacitação obrigatória para profissionais da urgência de Parnamirim

 09/09/2026

A Câmara Municipal de Parnamirim apresentou o Projeto de Lei nº 034/2026, que estabelece a obrigatoriedade de certificação ativa em Suporte Avançado de Vida Cardiovascular (ACLS) e Suporte Avançado de Vida em Pediatria (PALS) para médicos e enfermeiros que atuam em unidades hospitalares e de pronto atendimento da rede municipal de Parnamirim.

A medida alcança o Hospital Unidade Mista Deputado Márcio Marinho, a Maternidade Divino Amor, a UPA Maria Nazaré Silva dos Santos e futuras unidades de urgência e emergência incorporadas ao município. Pelo projeto, as certificações deverão ser emitidas por instituições reconhecidas, permanecer dentro do prazo de validade e ser renovadas periodicamente.

A comprovação será exigida na contratação, nomeação, renovação de vínculos ou quando solicitada pela administração. Os profissionais que ainda não possuírem a qualificação terão prazo de seis meses para se adequar. O ACLS prepara as equipes para situações como parada cardiorrespiratória, infarto e arritmias graves, enquanto o PALS é direcionado às emergências envolvendo crianças e adolescentes.

Eleições no RN: 20 dos 24 deputados estaduais disputam reeleição em 2026

Dos 24 deputados que integram a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), 20 disputam a reeleição nas eleições de 2026. O grupo representa 83,3% dos parlamentares que atualmente ocupam as cadeiras do Legislativo estadual.

Os outros quatro parlamentares não aparecem entre os candidatos a deputado estadual. Dr. Bernardo (PV) disputa uma vaga de deputado federal. Hermano Morais (MDB) é candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Allyson Bezerra (União Brasil). Já José Dias (PL) e Vivaldo Costa (PV) não disputam a eleição para a Assembleia.

A eleição estadual vai definir os 24 deputados que ocuparão a Assembleia na próxima legislatura. Como 20 dos atuais parlamentares estão novamente na disputa, pelo menos quatro cadeiras serão necessariamente ocupadas por novos nomes.

Os 20 deputados que buscam a reeleição

Adjuto Dias (PL)

Coronel Azevedo (PL)

Cristiane Dantas (PSDB)

Divaneide Basílio (PT)

Dr. Kerginaldo (PL)

Eudiane Macedo (PV)

Ezequiel Ferreira (PSDB)

Francisco do PT (PT)

Galeno Torquato (União Brasil)

Gustavo Carvalho (PL)

Isolda Dantas (PT)

Ivanilson Oliveira (PV)

Kleber Rodrigues (PP)

Luiz Eduardo (PL)

Neilton Diógenes (PP)

Nelter Queiroz (PP)

Taveira Júnior (PSDB)

Terezinha Maia (PL)

Tomba Farias (PL)

Ubaldo Fernandes (PV)

Entre os parlamentares que tentam permanecer no Legislativo estadual, oito disputam uma reeleição pela primeira vez. São eles Adjuto Dias, Divaneide Basílio, Dr. Kerginaldo, Ivanilson Oliveira, Luiz Eduardo, Neilton Diógenes, Taveira Júnior e Terezinha Maia.

Os outros 12 já passaram por pelo menos uma disputa pela permanência na Assembleia. A lista inclui nomes que estão há vários mandatos na Casa, como Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, Nelter Queiroz e Tomba Farias.

Os quatro que não disputam a AL

Dr. Bernardo — Atual deputado estadual pelo PV, concorre a deputado federal.

Hermano Morais — Deputado pelo MDB, disputa o cargo de vice-governador na chapa de Allyson Bezerra.

José Dias — Atual deputado pelo PL, não concorre a uma nova vaga na Assembleia.

Vivaldo Costa — Atual deputado pelo PV, também não disputa a reeleição.

Inscrições para Curso de Cuidador de Idosos estão abertas na Câmara de Parnamirim

03/09/2016

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim está com inscrições abertas para o Curso de Cuidador de Idosos, das 8h30 às 14h, para moradores dos bairros de Emaús e Parque Industrial. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, na Escola Municipal Manuel Machado, com início no dia 14 de setembro de 2026.

Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o objetivo é ampliar as oportunidades de qualificação profissional, emprego e geração de renda. Para participar, os interessados devem ter 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e comprovar residência nos bairros contemplados. Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas, distribuídas em duas turmas de 20 alunos.

Com carga horária de 160 horas, o curso busca capacitar os participantes para atuar no cuidado e acompanhamento de pessoas idosas, possibilitando uma nova alternativa de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

Agendamento para emissão de carteiras de identidade passa a ser semanal na Câmara de Parnamirim

 01/09/2026

A Câmara Municipal de Parnamirim mudou a forma de agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de agora, novos agendamentos serão disponibilizados semanalmente, sempre às terças-feiras, pelo site oficial da Casa Legislativa.

A mudança tem como objetivo organizar o atendimento e facilitar o acesso da população ao serviço oferecido pela Sala do Cidadão. Os interessados deverão acompanhar o site da instituição às terças-feiras para verificar a abertura dos novos horários e realizar o agendamento.

O serviço é destinado aos moradores que precisam solicitar a Carteira de Identidade Nacional. A primeira via é gratuita, e o cidadão deve observar, no momento do agendamento, as orientações sobre os documentos necessários para o atendimento.

Mais de mil identidades aguardam retirada

Além da abertura dos novos agendamentos, a Câmara Municipal reforça o chamado para que cidadãos que já solicitaram a CIN compareçam à Sala do Cidadão para retirar seus documentos.

Atualmente, 1.057 carteiras de identidade já emitidas aguardam seus titulares. A orientação é que os documentos sejam retirados o quanto antes, evitando o acúmulo de identidades na unidade.

Para realizar a retirada, é necessário apresentar o protocolo de atendimento. Em caso de perda do protocolo, a entrega será feita exclusivamente ao titular ou ao responsável legal, mediante apresentação de documento oficial de identificação.

Sala do Cidadão

A Sala do Cidadão funciona na sede da Câmara Municipal de Parnamirim, na Avenida Castor Vieira Régis, e oferece serviços voltados à cidadania e ao acesso da população a documentos.

Desde a implantação do serviço de emissão de identidades, milhares de moradores já foram atendidos. Somente em 2025, foram emitidas cerca de 2 mil carteiras de identidade. Até julho de 2026, a Câmara já havia alcançado a marca de 2.600 documentos emitidos.

Com a nova sistemática, a população deve ficar atenta ao site oficial da Câmara Municipal de Parnamirim todas as terças-feiras, quando serão disponibilizados os novos agendamentos.