O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, determinou um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça
libere o sigilo de documentos referentes ao caso Master. A decisão desta
sexta-feira (11) atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da
República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André
Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e
aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou
relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'",
escreve Fachin.
Ainda assim, Fachin deixou como exceção as diligências em
andamento ou as não executadas, cuja divulgação possa comprometer as apurações.
A Pet 15 556 (petição) é o procedimento que reúne as informações referentes às
investigações da Operação Compliance Zero e ao caso Master.
"Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos
procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente
as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse
antever possíveis prejuízos à sua efetividade", prossegue.
Em sua solicitação, a PGR avaliou que a divulgação parcial
de informações da Pet podem causar uma "ideia equivocada de
transparência", ao argumentar que Mendonça não incluiu diversos
procedimentos relacionados aos núcleo principal de investigados da Operação
Compliance Zero.
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